segunda-feira, 23 de novembro de 2009

CARTILHA BENEFICIO PREVIDENCIARIOS

Esta cartilha, elaborada em DEZ/2008, faz parte da série “Construindo a Cidadania”, cujo lançamento foi provocado pelas queixas e a busca de informações por parte da população que procura o CDHS (Centro de Direitos Humanos de Sapopemba). Assim, esta cartilha tem como objetivo levar o conhecimento às pessoas das comunidades sobre direitos previdenciários e benefícios assegurados pela Constituiç~çao Federal e pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), para que elas possam buscar com maior independência e agilidade os benefícios previdenciários.
Esperamos que cada pessoa que tenha acesso a esta cartilha possa levar este conhecimento aos seus familiares e amigos. A solidariedade de sempre nos proporciona um mundo melhor.
Após diversas solicitações de cidadãos (ãs) de todo o Brasil, o CDHS em parceria com o OVP (Observatório de Violência Policial de São Paulo) e o CDDH Campinas (Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Campinas) estão disponibilizando para você a Cartilha de Benefícios Previdenciários em formato eletrônico. Para isto basta baixar a cartilha nos seguintes sites:
http://www.cddhcampinas.org/CN02/download/dow_list.asp
http://www.ovp-sp.org/cartilha_direitos_previdenciarios.htm
Dúvidas, reclamações ou sugestões ligue para o CDHS: (11) 2703-6654.
Equipe Executiva.

IX Prêmio de Direitos Humanos do Sapopemba E Cartilha Direitos da Mulher

Entrega do
IX Prêmio de Direitos Humanos do Sapopemba
e Lançamento da
Cartilha Direitos da Mulher

Dia: 11/12/2009 Horário: das 19h30 as 21h30
Local: Comunidade Santa Rosa de Lima
Rua Serro Frio, nº 318
(Próximo ao Terminal Sapopemba/Teotônio Vilela, atrás do Compre Bem)
Jd. Adutora, São Paulo/SP
(Dúvidas, sugestões e reclamações, ligue 2703-6654)

COMPAREÇA! APRECIE! PROMOVA! GARANTA TUA PARTICIPAÇÃO!

“Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades sem distinção de qualquer espécie, raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou qualquer outra condição (...)”.
(Artigo II da Declaração Universal dos Direitos Humanos)


Promoção: Centro de Direitos Humanos do Sapopemba - CDHS “Pablo Gonzáles Olalla”
Filiado ao Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH

segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Serviços Gratuitos sem fila? Onde?

1. Quem quiser tirar uma cópia da Certidão de Nascimento, ou de
Casamento, não precisa mais ir até um cartório, pegar senha e
esperar um tempão na fila.
O Cartório Eletrônico, já está no ar! www.cartorio24horas.com.br

Nele você resolve essas (e outras) burocracias, 24 horas por dia,
on-line. Cópias de certidões de óbitos,imóveis, e protestos também
podem ser solicitados pela internet.
Para pagar é preciso imprimir um boleto bancário. Depois, o
documento chega por Sedex.

Passe para todo mundo, que este é um serviço da maior importância.

2. DIVULGUE. É IMPORTANTE: AUXÍLIO À LISTA
Telefone 102... não!
Agora é: 08002800102
Vejam só como não somos avisados das coisas que realmente são
importantes...
NA CONSULTA AO 102, PAGAMOS R$ 1,20 PELO SERVIÇO.
SÓ QUE A TELEFÔNICA NÃO AVISA QUE EXISTE UM SERVIÇO
VERDADEIRAMENTE GRATUITO.

Não custa divulgar para mais gente ficar sabendo.
3. Importante: Documentos roubados - BO (boletim de occorrência) dá
gratuidade - Lei 3.051/98 - VOCÊ SABIA???

Acho que grande parte da população não sabe, é que a Lei 3.051/98
que nos dá o direito de em caso de roubo ou furto (mediante a
apresentação do Boletim de Ocorrência), gratuidade na emissão da 2ª
via de tais documentos como:


Habilitação (R$ 42,97);
Identidade (R$ 32,65);
Licenciamento Anual de Veículo (R$ 34,11).

Para conseguir a gratuidade, basta levar uma cópia (não precisa ser
autenticada) do Boletim de Ocorrência e o original ao Detran p/
Habilitação e Licenciamento e outra cópia à um posto do IFP.

quinta-feira, 15 de outubro de 2009

A LUTA CONTINUA - Movimento de Saúde pede intervensão do Conselho Municipal de Saúde para construção do Posto de Saúde no Pró Morar

O CDHS junto ao CEDECA e Movimento de saúde levou uma comissão de 16 pessoas para reunião do Conselho Municipal de saúde, que reune conselheiros, sindicatos, lideranças de movimentos e representantes do municipio(por acaso ausentes neste dia).

A luta do movimento pela construção do posto de saúde no Pro Morar, foi incluida na pauta da reunião, onde o conselho ouviu, discutiu e votou unanimemente a favor da causa.

A luta então não é mais somente do movimento de saúde da região sudeste, e sim de todas as regiões e do Conselho Municipal de Saúde que aderiu oficialmente a causa.

Veja documentário completo, dividido em 4 partes:







quinta-feira, 8 de outubro de 2009

A Caravana em defesa do SUS passa por São Paulo

A caravana em defesa do SUS está percorrendo o Brasil, passando por 150 cidades em defesa do direito à saúde pública, gratuita, universal, integral, equânime e de qualidade, contra a privatização da saúde, na luta pela regulamentação da emenda 29.
O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõem os recursos do governo federal, estadual e municipal.
O SUS esta entre os melhores e maiores sistemas de saúde do mundo, tem o maior programa de transplantes do mundo, tecnologia avançada e é resultado de 20 anos de luta dos movimentos populares brasileiros, conquista de todos nós, direito este garantido na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1988, que tem como objetivo assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.
O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado quando as unidades públicas de assistência à saúde não são suficientes para garantir o atendimento a toda a população de uma determinada região. É neste ponto que está toda a discussão dos movimentos populares, e motivo da reinvindicação da caravana em defesa do SUS, ou seja, "a privatização da saúde". Uma coisa é contratar prestação de serviços para suprir a demanda não atendida, outra coisa é entregar a gestão de seus serviços e equipamentos a terceiros, onde os representantes do governo se ausentam de suas responsabilidades.
Privatizar a saúde, repassar verbas publicas para Organizações Sociais trazem consigo muitos riscos, além de comprometer a qualidade de atendimento, de equipamentos e profissionais, distanciam-se cada vez mais do controle social. O controle social é a senha para um sistema eficiente, é ele que garante a fiscalização da saúde pela população.
A realidade atual é que o SUS está ameaçado, existe um projeto para regulamentação da emenda 29 da constituição de 88 que diz que o Estado deve garantir receita resultante de impostos estaduais, na manutenção e desenvolvimento nas ações e serviços públicos de saúde.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000). Sabemos que muitos parlamentares que se dizem a favor desta emenda são financiados por sistemas de saúde privada. Então pergunte-se: esses parlamentares financiados por saúde privada votarão contra elas?
Em todas as cidades em que a caravana passou, o estado foi representado, São Paulo, Estado mais rico e populoso do Brasil, teve seu representante ausente, mostrando o descaso em que trata a saúde publica.

Vamos deixar?!

Lute pelo seus direitos!

Titãs - Pelo avesso

Vamos deixar que entrem
Que invadam o seu lar
Pedir que quebrem
Que acabem com seu bem-estar
Vamos pedir que quebrem
O que eu construi pra mim
Que joguem lixo
Que destruam o meu jardim

Eu quero o mesmo inferno
A mesma cela de prisão - a falta de futuro
Eu quero a mesma humilhação - a falta de futuro

Vamos deixar que entrem
Que invadam o meu quintal
Que sujem a casa
E rasguem as roupas no varal
Vamos pedir que quebrem
Sua sala de jantar
Que quebrem os móveis
E queimem tudo o que restar

Eu quero o mesmo inferno
A mesma cela de prisão - a falta de futuro
Eu quero a mesma humilhação - a falta de futuro

Eu quero o mesmo inferno
A mesma cela de prisão - a falta de futuro
O mesmo desespero

Vamos deixar que entrem
Como uma interrogação
Até os inocentes
Aqui já não tem perdão
Vamos pedir que quebrem
Destruir qualquer certeza
Até o que é mesmo belo
Aqui já não tem beleza

Vamos deixar que entrem
E fiquem com o que você tem
Até o que é de todos
Já não é de ninguém
Pedir que quebrem
Mendigar pelas esquinas
Até o que é novo
Já esta em ruinas
Vamos deixar que entrem
Nada é como você pensa
Pedir que sentem
Aos que entraram sem licença
Pedir que quebrem
Que derrubem o meu muro
Atrás de tantas cercas
Quem é que pode estar seguro?

Eu quero o mesmo inferno
A mesma cela de prisão - a falta de futuro
Eu quero a mesma humilhação - a falta de futuro

Eu quero o mesmo inferno
A mesma cela de prisão - a falta de futuro
O mesmo desespero




terça-feira, 22 de setembro de 2009

DIA MUNDIAL CONTRA A PENA DE MORTE - 09 de OUTUBRO

10 de OUTUBRO

DIA MUNDIAL CONTRA A PENA DE MORTE

NÃO ÀS CHACINAS, ÀS EXECUÇÕES SUMÁRIAS E ÀS MORTES SOB CUSTÓDIA DO ESTADO.


No dia 10 de Outubro de 2.009, milhares de pessoas no mundo se reunião em um grande movimento para dizer NÃO A PENA DE MORTE. No Brasil, a Constituição Federal de 1.988 proíbe a pena de morte (artigo 5º, inciso XLVII). Entretanto, podemos dizer que ela tem sido usada ilegalmente sob a forma de chacinas, execuções sumárias e mortes de pessoas que se encontram sob custódia do Estado, mortes que estão relacionadas com a tortura e maus tratos, com as condições degradantes a que são a que são submetidos os detentos; mortes de adolescentes nas unidades da FEBEM; mortes de pessoas internadas em manicômios e casas de internação.

As Vítimas dessa pena de morte são, em sua grande maioria: jovens entres 15 a 24 anos, moradores das periferias das grandes cidades, afrodescendentes em sua grande maioria e pobres no geral. A impunidade em relação aos casos de homicídios nas periferias é enorme, não existe estímulo por parte dos organismos investigadores do Estado em revelar a autoria de tais mortes, muitas vezes porque existe o envolvimento de policiais.

Somente com forte pressão da sociedade civil, comunidades organizadas e entidades de defesa dos direitos humanos é que mobilizaremos um grande movimento contra essa barbárie.

Participe da audiência pública que discutirá essa questão com autoridades e representantes do Poder Público seguido da caminhada para o ato ecumênico e inter-religioso.



Atenção na data correta :

DATA : 09 DE OUTUBRO, ÀS 14:00 HORAS.

LOCAL: SECRETARIA DA JUSTIÇA (Espaço da Cidadania).

Pátio do Colégio, 184 - térreo – Centro – São Paulo



Qualquer dúvida entrar em contato na ACAT – Brasil : 011 3101-6084

(Praça Clóvis Belvilacqua, 351, 7. andar, apto. 701).