sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Relatores da ONU visitam Sapopemba


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Mesmo com muita chuva e a noite os representantes passearam pelas vielas e puderam constatar a realidade das familias que vivem a margem do córrego e estão ameaçadas a serem removidas. Que natal passarão essas familias?

CDHS promove o "1° encontro das Mulheres de Sapopemba"

Neste primeiro encontro com as mulheres de sapopemba foi apresentado a proposta do Projeto para mulheres em 2010.


O projeto preve a criação de um espaço de vivência para mulheres, ja que elas são a porta de entrada da familia e é através delas que podemos promover a transformação da sociedade.


Construiremos juntas um espaço de grupos de reflexão, relaxamento, transmissão do saber, formações, oficinas
de habi
lidades, entre outras atividades.


Acompanhe o andamento do projeto e venha participar você também, duas mãos fazem mais que uma!

CDHS conclui a penultima fase do projeto "Cultura de Paz" levando a classe vencedora da gincana ao Tribunal de Justiça

O projeto "Cultura de Paz" inplantado na EMEF CEU Rosa da China, que levou a todos os alunos Educação em Direitos Humanos durante o ano letivo, concluiu a penúltima fase que seria premiar a classe vencedora da gincana a um passeio no centro de São Paulo e uma visita ao Tribunal de Justiça.
A ultima fase do projeto preve formação em Direitos Humanos com os Pais focado nos temas familiares e de proteção a criança e adolescente.
O sucesso do projeto deu o Prémio de Direitos Humanos a escola, com isso fica aqui um convite a todos os orgãos de educação para que se aproximem de nossa comunidade através de nossa instituição, participando e usufruindo de nossos serviços como exemplo as formações. Conheça mais sobre nós.

Saiba mais sobre o projeto em:
http://cdhsapopemba.blogspot.com/2009/04/projeto-educacao.html

Representante da Central da Anistia Internacional visita o Brasil

O representante da Central da Anistia Internacional em Londres, responsável para o Brasil, Tim Cahill, esteve em São Paulo e reuniu-se com as principais organizações de direitos humanos que trabalham na línea de questões de segurança pública para ouvir e tratar de assuntos relativos a segurança publica e violações de Direitos Humanos, como: extermínios, torturas e/ou outros tramentos cruéis, desumanos e degradantes por parte da polícia ou no sistema prisional.
O CDHS estava presente e pode apresentar os problemas referentes a nossa região de sapopemba. Dentre os assuntos Tim referiu a boa imagem do Brasil lá fora, fato este que anda dificultando o investimento externo em projetos sociais no Brasil, disse também que a partir dos problemas lançados na reunião terá argumentos para questionar esta falsa maquiagem de que "está tudo bem no Brasil".

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

IRREGULARIDADES NO ATENDIMENTO DE FAMILIAS EM SITUAÇAO DE RISCO NA FAVELA DO PARQUE SANTA MADALENA, DISTRITO DE SAPOPEMBA, SÃO PAULO/SP

RELATORIO SOBRE ATENDIMENTO DE FAMILIAS EM SITUAÇAO DE RISCO NA FAVELA DO PARQUE SANTA MADALENA, DISTRITO DE SAPOPEMBA, SÃO PAULO/SP
Dos Fatos
Na madrugada do dia 08 de dezembro, em decorrência da constante chuva e da ausência de condições dignas de moradia, um barraco desabou na favela Parque Santa Madalena, no distrito de Sapopemba, Zona Leste da Capital Paulista. O local é conhecido como Viela II ou Rua Nova na Av. Custodio de Sá e Faria.
Houve intervenção do corpo de bombeiros e da Defesa Civil.
As chuvas continuaram durante todo o dia, agravando ainda mais a situação das precárias moradias na favela.
Técnicos da Prefeitura visitaram o local e a Defesa Civil declarou que trata-se de situação de alto risco, podendo a qualquer momento desmoronar mais barrancos.
Funcionários/as da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social junto com Representantes da SubPrefeitura estiveram no local e constatando situação de vulnerabilidade das famílias e do risco de morte, solicitaram que os moradores/as fossem realizar o cadastro social na Subprefeitura de Vila Prudente/Sapopemba, que está localizada a 40 minutos (de ônibus) do da favela do Parque Santa Madalena. Não foi oferecido transporte para as pessoas.
Após queixas da população, os funcionários/as da Secretaria providenciaram o atendimento in loco, realizando o cadastramento de 47 famílias em situação precária e com as casas interditadas.
O Subprefeito da região, Sr. Wilson Pedroso, visitou o local. A Defesa Civil recomendou que as famílias saíssem de suas casas para se abrigarem em outro lugar ou em casa de familiares, sem oferecer alternativas de alojamento, ainda mais se tratando de famílias de baixa renda, boa parte migrante, sem ter sequer parentes na região.
Ao final do dia, com a chuva ininterrupta as famílias continuaram na região aguardando a intervenção do Poder Público Local, para indicar o local para alojamento, sendo assegurado o mínino de condições para o descanso noturno.
No cair da noite os funcionários/as da Secretaria obtiveram autorização (tardia) para o alojamento das famílias na Escola Municipal “Heraldo Barbui”, localizada na Rua Cristovão de Vasconcelos, nº 86, que fica próxima há favela.
Chegando ao local de alojamento indicado, as famílias perceberam que se tratava de prédio aparentemente abandonado, sem o mínimo de condições sanitárias e estruturais para o alojamento provisório das famílias com cerca de 290 pessoas, entre mulheres, idosos e crianças.
O local era parte da referida escola e está com construção agendada para ser transformada futuramente em creche. Não possuía ambientes limpos, não havia água (o registro foi retirado), não havia alimentação e colchões para os moradores/as que estavam desde 3h da manhã, afastados de suas casas diante da enorme calamidade.
As 18h todas as autoridades públicas retiram-se do local, inclusive a Defesa Civil e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social.
Quando questionado, o Subprefeito afirmou que iria colocar sua equipe em risco. Enquanto isso, os moradores/as continuavam sem assistência necessária, tendo apenas como alternativa àquela calamidade o relento da rua em dia chuvoso. Tiveram sorte apenas pequena parcela dos moradores/as que possuíam familiares próximos.
As 19h30 um novo deslizamento ocorreu, um barraco foi ao chão e a pessoa teve de ser socorrida rapidamente pelos moradores/as que estavam no local até a chegada da Equipe do Resgate. A pessoa foi encaminhada para o Hospital com vida.
O Corpo de Bombeiros também foi atender a ocorrência, mas a vítima já havia sido socorrida, sendo novamente alertado do risco de novos desabamentos para os moradores/as da região, sendo ofertado tão somente as instalações inadequadas de uma escola municipal, ainda que no prédio ao lado, tinha-se parte integrante da escola, funcionando com a ministração de aulas.
Na região havia as seguintes escolas em condições de uso: EMEF “Brasilio Machado Neto”, EMEF “Arlindo Caetano Filho”, EMEF “Armando de Salles Oliveira”, EE “Romeu Montoro”, EE “Julieta Farão”, EMEI “José Clemente Pereira”.
Diante da cessação das chuvas e sem alternativas adequadas para alojamento, algumas famílias retornaram para suas casas, esperando o amanhecer para retornarem ao trabalho. Outras famílias foram para escola e ficaram aguardando providencias do Poder Público Local, sendo que somente a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social conseguiu providenciar 01 lanche composto de 01 “todinho, uma maça e um pão com queijo e apresuntado” e para as crianças leite com açúcar e bolachas. Tanto o lanche como os colchonetes chegaram ao local 2h da manhã de hoje (dia 09/12/2009). Enquanto que a limpeza do local foi providenciada somente às 8h da manhã de hoje.
As 8h da manhã também chegaram ao local 05 viaturas da Polícia Militar, sendo que 01 viatura da Guarda Civil Metropolitana permaneceu no local a noite inteira.
Até o momento está indefinida a situação das famílias que possuem barraco em área de risco. E para agravar a situação, está previsto mais pancadas de chuvas nos próximos dias.

Histórico da Região
A favela do Parque Santa Madalena localiza-se dentro de duas encostas (morros), sendo geologicamente marcada por um grande declive que resulta na existência de nascentes (hoje córrego) no encontro dos morros.
Segundo Mapa da Vulnerabilidade Social de 2004 do Município de São Paulo, a região está classificada no grupo de alta privação e presença de famílias adultas, e com alto índice de privação socioeconômica. A maioria das famílias recebe até 01 salário mínimo como renda.
As favelas da região de Sapopemba, especialmente a do Parque Santa Madalena, existem há mais de 40 anos e a política de habitação é ínfima. Para piorar a situação a política adotada para as famílias que moram em situação de risco é vergonhosa e ao mesmo tempo é um crime contra os cofres públicos, vez que o valor da indenização (R$ 5.000,00) não permite a compra de uma outra moradia que não seja em área de risco. É necessário recordar que antigamente a Prefeitura só indenizava as famílias quando um engenheiro da própria prefeitura fazia a vistoria na nova moradia. Atualmente, muitas famílias pegam o dinheiro e por falta de opção, não conseguem adquirir outra moradia sem ser em região de risco.
Das Ações Em Curso
Em outubro de 2006, após o deslizamento de terra e desabamento de barracos, fato que resultou somente na interdição de 69 barracos na favela do Parque Santa Madalena, foi apresentada para o Ministério Público representação (Autos nº 115-00 – 4º PJAGENDA 02), a fim de apurar irregularidades na Política Habitacional e Assistencial e violação no direito à habitação dos moradores da favela do Parque Santa Madalena, provocada pela omissão do Poder Público.
Em 10 de fevereiro de 2007, foi realizada Audiência Pública Comunitária, organizada por movimentos e organizações locais, a fim de denunciar a falta de Políticas Públicas nos bolsões de miséria de Sapopemba. Oportunidade na qual foi oferecido representações para o Ministério Público incluindo questões de moradia (Procedimento 45/2007 – GAEIS), a fim de apurar irregularidades na ausência de serviços públicos essenciais na região de Sapopemba. O direito à moradia associado a outros direitos, essenciais ao desenvolvimento e promoção da vida foram objeto de demandas apontadas pela população local para as autoridades públicas competentes, inclusive Secretárias Estadual e Municipal de Habitação. Até hoje não houve resposta do Poder Público acerca das questões apresentadas na Ata Síntese da referida Audiência Pública.
É inegável a existência de demanda habitacional na região, fato comprovado pelo cadastro de 119 famílias no Programa “Minha Casa, Minha Vida”, no site da Secretária Municipal de Habitação do Município de São Paulo.

Das Considerações Finais
Ante o exposto, requer-se a intervenção de Vossa Excelência, no sentido de providenciar o alojamento provisório e adequado com higiene e alimentação para as famílias que possuem barracos em situação de risco. E ainda, requer-se o atendimento imediato das referidas famílias em programa habitacional popular, e para evitar o ciclo de movimentação e vulnerabilidade humana, requer-se a viabilização da urbanização da referida favela, a fim de evitar novas ocupações e riscos futuros em decorrência do déficit habitacional no município de São Paulo.