sexta-feira, 5 de junho de 2009

Conferência Livre de Segurança Pública

Foi realizado no ultimo dia 03/06 a Conferência Livre de Segurança Pública conforme ja haviamos anunciado neste mesmo Blog. Foram discutidos os Eixos I - Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo;
V - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de PAZ.


Formam-se grupos de discussão de cada tema e as questões levantadas, as problematicas de cada tema referido é transformado em um documento e enviado a Conferência Nacional de Segurança Pública (www.conseg.gov.br).
Dentre os assuntos assuntos foram tirados os seguintes princípios e diretrizes:

Relação de Princípios Priorizadas pela Conferência Livre de Sapopemba
Reformulação das Polícias, retirando o reflexo da época do militarismo.
Humanização dos policiais por intermédio de formações
Transparência nos dados estatísticos sobre a violência e a devida prestação de contas das Secretarias de Segurança Pública para população
Ações integradas de todas as esferas do poder público junto à comunidade utilizando-se espaços coletivos (Exp: Saúde, Educação, Moradia, etc).
Proibição do uso de armas letais (Desarmamento)

Relação de Diretrizes Priorizadas pela Conferência Livre de Sapopemba
Reformulação na Constituição Federal enfatizando a valorização da prevenção das violências.
Policia Comunitária para monitoramento e prevenção da violência, com participação nas redes locais de promoção de direitos.
Revisão da abordagem policial a partir das formações em direitos humanos e monitoramento das ações policiais, com uso de tecnologia para localização de viaturas e operações policiais.
Criação de uma polícia única com melhor compensação financeira para os policiais.
Revisão estrutural das delegacias e do procedimento investigatório.
Ouvidorias de Polícia transparentes e autônomas, e Corregedorias autônomas e com estrutura adequada para apuração de crimes.
Reformulação dos Conseg’s
Investimentos em meios de conciliação, mediação e arbitragem.
Acesso à justiça. Descentralização da Defensoria Publica.

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