A caravana em defesa do SUS está percorrendo o Brasil, passando por 150 cidades em defesa do direito à saúde pública, gratuita, universal, integral, equânime e de qualidade, contra a privatização da saúde, na luta pela regulamentação da emenda 29.
O Sistema Único de Saúde - SUS - foi criado pela pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis n.º 8080/90 e nº 8.142/90, Leis Orgânicas da Saúde, com a finalidade de alterar a situação de desigualdade na assistência à Saúde da população, tornando obrigatório o atendimento público a qualquer cidadão, sendo proibidas cobranças de dinheiro sob qualquer pretexto. O SUS é destinado a todos os cidadãos e é financiado com recursos arrecadados através de impostos e contribuições sociais pagos pela população e compõem os recursos do governo federal, estadual e municipal.
O SUS esta entre os melhores e maiores sistemas de saúde do mundo, tem o maior programa de transplantes do mundo, tecnologia avançada e é resultado de 20 anos de luta dos movimentos populares brasileiros, conquista de todos nós, direito este garantido na CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL de 1988, que tem como objetivo assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça.
O setor privado participa do SUS de forma complementar, por meio de contratos e convênios de prestação de serviço ao Estado quando as unidades públicas de assistência à saúde não são suficientes para garantir o atendimento a toda a população de uma determinada região. É neste ponto que está toda a discussão dos movimentos populares, e motivo da reinvindicação da caravana em defesa do SUS, ou seja, "a privatização da saúde". Uma coisa é contratar prestação de serviços para suprir a demanda não atendida, outra coisa é entregar a gestão de seus serviços e equipamentos a terceiros, onde os representantes do governo se ausentam de suas responsabilidades.
Privatizar a saúde, repassar verbas publicas para Organizações Sociais trazem consigo muitos riscos, além de comprometer a qualidade de atendimento, de equipamentos e profissionais, distanciam-se cada vez mais do controle social. O controle social é a senha para um sistema eficiente, é ele que garante a fiscalização da saúde pela população.
A realidade atual é que o SUS está ameaçado, existe um projeto para regulamentação da emenda 29 da constituição de 88 que diz que o Estado deve garantir receita resultante de impostos estaduais, na manutenção e desenvolvimento nas ações e serviços públicos de saúde.(Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000). Sabemos que muitos parlamentares que se dizem a favor desta emenda são financiados por sistemas de saúde privada. Então pergunte-se: esses parlamentares financiados por saúde privada votarão contra elas?
Em todas as cidades em que a caravana passou, o estado foi representado, São Paulo, Estado mais rico e populoso do Brasil, teve seu representante ausente, mostrando o descaso em que trata a saúde publica.
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